Prefeitura de General Salgado

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LEI COMPLEMENTAR N.º 104/2017

Autoriza o reparcelamento de débito com o Instituto de Previdência Municipal de General Salgado e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N.º 105/2017

Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 3º, e, da nova redação aos parágrafos 1º e 2º da Lei Complementar nº 104 de 10 de março de 2017.

LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2017

Disciplina a dispensa e a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com os tributos municipais conforme especifica.

LEI COMPLEMENTAR N.º 107/2017

Altera a Lei Complementar n° 09/2003 e, consequentemente, o Código Tributário Municipal, em aspectos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N.º 108/2017

Regulamenta no Município de General Salgado, o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, suas atualizações, e dá...

LEI COMPLEMENTAR N.º 109/2017

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS – MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO) e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N.º 110/2017

Dá novas redações ao Parágrafo Único do artigo 20; e ao Parágrafo Único do artigo 21, da Lei Complementar nº. 49, de 22 de junho de 2009 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2013

Disciplina a dispensa e a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com os tributos municipais conforme especifica.

LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2013

Disciplina a dispensa e a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com os tributos municipais conforme especifica.

LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2013

Disciplina a dispensa e a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com os tributos municipais conforme especifica.

LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2013

Dispõe sobre criação de cargos do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de General Salgado, conforme especifica.

LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2013

Dispõe sobre criação de cargos do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de General Salgado, conforme especifica.

LEI COMPLEMENTAR Nº 83/2013

Dispõe sobre a alteração de referência dos cargos de provimento em Comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de General Salgado, conforme especifica.

LEI COMPLEMENTAR Nº 84/2013

Dispõe sobre criação de cargos do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de General Salgado, conforme especifica.

LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2013

Disciplina a dispensa e a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com os tributos municipais conforme especifica.

LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2013

Dá nova redação ao artigo 110 da Lei Complementar n.º 03/96 de 19 de dezembro de 1996.

LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

Dispõe sobre a alteração de referência do cargo de provimento efetivo e comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de General Salgado, conforme especifica.

LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2014

Dispõe sobre alteração no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de General Salgado e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 89/2014

Dispõe sobre a alteração da Tabela CARGOS da Lei Complementar n.º 82 de 24 de julho de 2013 e dá outras providências.

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